TJMG Abre Seleção para Juiz Leigo em Varginha: Oportunidade Imperdível no Sul de Minas!

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) lançou o Edital nº 01/2025, abrindo as portas para uma carreira promissora: a de juiz leigo. A seleção, que inclui a comarca de Varginha, no Sul de Minas, oferece uma excelente chance para advogados com experiência jurídica demonstrarem suas habilidades e atuarem no sistema judiciário, auxiliando na agilidade e eficiência dos Juizados Especiais.

Requisitos Essenciais para Participar da Seleção

Para concorrer à vaga de juiz leigo, o candidato deve atender a critérios específicos. É fundamental estar atento a cada detalhe para não perder a oportunidade. Os principais requisitos incluem:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 18 anos.
• Possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica.
• Não ter antecedentes criminais.
• Não exercer atividade político-partidária.

Remuneração e Produtividade: Entenda os Detalhes

A remuneração do juiz leigo é atrativa e baseada na produtividade. O valor por ato homologado é de R$ 69,00 por projeto de sentença ou termo de acordo. No entanto, é importante estar atento à exigência de produtividade mínima mensal, que consiste em 80 audiências e 80 projetos de sentença. Essa estrutura garante uma remuneração justa e proporcional ao desempenho.

Etapas do Processo Seletivo: Prepare-se para o Desafio!

A seleção para juiz leigo é composta por três etapas principais, cada uma com seus próprios critérios e avaliações:

1. Prova Objetiva: Prevista para o dia 1º de fevereiro de 2026, abordará temas como Língua Portuguesa, Direito Civil, Processual Civil, Administrativo, Tributário, Juizados Especiais e Direito do Consumidor.
2. Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, avaliará a formação e a experiência dos candidatos.
3. Curso de Capacitação: Com módulos teórico e prático, de caráter eliminatório, o curso visa preparar os aprovados para o exercício da função.

Funções do Juiz Leigo: Um Papel Crucial nos Juizados Especiais

O juiz leigo desempenha um papel fundamental nos Juizados Especiais. Suas principais atribuições incluem:

• Conduzir audiências de conciliação e instrução.
• Colher provas.
• Elaborar projetos de sentença a serem homologados por um juiz togado.

O exercício da função tem duração de dois anos, com possibilidade de recondução, sem vínculo empregatício com o Estado.

Serviço e Informações Importantes:

• Período de Inscrição: 15 de outubro a 07 de novembro de 2025
• Site: www.tjmg.jus.br
• Comarca: Varginha/MG
• Prova Objetiva: 1º de fevereiro de 2026
• Contato: [email protected]

Não perca essa chance de impulsionar sua carreira no Direito! Prepare-se, estude e inscreva-se!