O Senado aprovou nesta semana projeto de lei que prioriza mulheres vítimas de violência doméstica nas vagas oferecidas pelo Sistema Estadual de Emprego (Sine). A senadora Augusta Brito (PT-CE) é relatora do PL 3.878/2020, o processo segue pendente.
O projeto vai deixar 10% das vagas do Sine, e além disso, o texto aprovado vai alterar a lei. A Lei nº 13.667, de 2018, estabelecerá o atendimento à mulher vítima de violência. Caso as vagas não sejam preenchidas por mulheres vítimas de violência, outras vagas serão preenchidas por outras mulheres e, se necessário, as vagas serão distribuídas ao público.
A senadora Augusta Brito disse que a medida fortaleceria as redes de proteção às mulheres que sofreram violência.
15% das mulheres em todo o mundo não conseguem encontrar um emprego
De acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), até 2022, 15% das mulheres em idade ativa globalmente não estarão empregadas. 10,5% dos homens também não conseguiram vaga na mesma situação.
Os profissionais ganham salários ainda menores quando conseguem se inserir no mercado de trabalho. As estatísticas mostram que, em todo o mundo, para cada dólar de trabalho ganho pelos homens, as mulheres ganham apenas metade.
No Brasil, as mulheres ganham em média 20% menos que seus colegas do sexo masculino, mesmo que tenham a mesma formação profissional, escolaridade, cor da pele, idade e ocupação.
As responsabilidades pessoais, como criar e cuidar dos filhos, atividades familiares e domésticas, acabam afetando mais as mulheres, disse a OIT. Estas situações conduzem ao desemprego ou ao trabalho precário e mal remunerado.
Para eliminar essa desigualdade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.
*** Este artigo contém informações da Agência de Imprensa do Senado
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